Prazo regular de entrega: 4 dias útéis voltar

Validades:
Para menores entre 0 e 2 anos de idade, o passaporte terá 2 anos de validade.
Para menores entre 2 e 4 anos de idade, a validade do passaporte será de 4 anos.
A partir dos 4 anos de idade, o passaporte passa a ter 5 anos de validade.

OBS: se o(a) menor viaja desacompanhado(a), na companhia de terceiros ou na companhia de apenas um dos pais, vide Autorização de Viagem de Menor ou entre em contato com o Consulado.

Mudança de nome:

O registro das alterações em estatuto pessoal de brasileiro (mudança de nome ou de estado civil), deverá, de preferência, ser feito mediante a expedição de novo documento de viagem, sendo, porém, admitida a anotação em documento de válido de que seja titular o interessado.

As alterações em documento de viagem de nacional brasileiro, decorrentes de casamento havido no Brasil, celebrado ou registrado em Missão Diplomática ou Repartição Consular brasileira, serão feitas mediante apresentação da respectiva certidão.
Nos casos de separação judicial ou divórcio havido no Brasil, bastará a apresentação da respectiva certidão de casamento com as respectivas averbações.

Nos casos de divórcio de brasileiro(a) ocorrido no exterior, a Autoridade Consular poderá fazer as alterações mediante a apresentação pelo(a) interessado(a) de prova da homologação da sentença estrangeira pelo Supremo Tribunal Federal.

Nos casos de casamento no exterior, pela lei estrangeira, de dois nacionais brasileiros, ou brasileiro(a) e estrangeiro(a), os registros das alterações de seus estatutos pessoais deverão ser, obrigatoriamente, precedidos de registro de casamento na Repartição Consular.

Documentos necessários para emissão de passaporte com alteração de nome:
-Original, ou cópia autenticada, por autoridade brasileira, de documento que comprove mudança de nome. Quando a mudança decorrer de contração de matrimônio, é necessário apresentar a certidão ou registro de casamento, com fotocópia.
-Passaporte vencido (quando houver) e carteira de identidade. Na falta de carteira de identidade, apresentar certidão de nascimento ou casamento válida no Brasil, com fotocópia;
-Título de eleitor e último comprovante de voto ou de justificativa eleitoral, quando houver;
-Prova de cumprimento de obrigações com o serviço militar, para os cidadãos brasileiros, entre 18 e 45 anos de idade, quando houver;
-Três (3) fotografias recentes, tamanho 5 x 7; coloridas, com fundo branco;
-Formulário de Documento de Viagem devidamente preenchido e assinado, em duas vias;

Custos: - US$ 30,00 (trinta dólares norte-americanos) 1ª vez e US$ 60,00 (sessenta dólares norte-americanos) 2ª vez.

Prazo regular de entrega: 4 dias útéis

Documentos requeridos para anotação de registro de mudança de nome no
passaporte atual:
-Os documentos requeridos são os mesmos para emissão de novo passaporte (acima).

Custo: US$ 5,00 (cinco dólares norte-americanos)

Prazo regular de entrega: 4 dias úteis

Forma de pagamento: Depositar na conta 2637273 no SCOTIABANK, e apresentar original do documento bancário.

Autorização de Retorno ao Brasil (ARB)

É o documento de viagem, válido apenas para retorno imediato ao Brasil, concedido pelas Repartições Consulares ao nacional brasileiro que, estando no exterior e necessitando regressar ao território nacional, não preencha os requisitos para a obtenção de novo passaporte. O interessado deverá comprovar a sua condição de brasileiro.

A concessão de ARB deverá ser solicitada através do preenchimento do formulário de solicitação de Documento de Viagem.

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